O Governo Federal acaba de anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e com ele várias medidas para ampliar a oferta de alimentos saudáveis para o país. O volume de crédito ofertado – R$ 28,9 bilhões – é um novo recorde, 20% superior ao último Plano Safra. Novos recursos foram anunciados para Assistência Técnica, principalmente para apoiar a produção de base agroecológica, o que contribuirá para ampliação da oferta de alimentos mais saudáveis. Também foram anunciadas modificações na legislação sanitária federal que simplificarão os procedimentos de registros das agroindústrias de pequeno porte, tanto para produtos de origem animal como para bebidas, sucos, poupas e derivados.
Outro destaque do evento foi o Decreto 8.473, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, que amplia as compras de alimentos da agricultura familiar pelos órgãos federais da administração direta e indireta. A partir de agora, do total de recursos para compra de alimentos, no mínimo, 30% deverão ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar – um mercado estimado em mais de R$ 1,3 bilhão.
A medida tem reflexos importantes para o país, pois contribui para a segurança alimentar e nutricional, com mais disponibilização de alimentos saudáveis, ao mesmo tempo que estimula o desenvolvimento local dos pequenos municípios e promove inclusão produtiva rural. Ou seja, por meio de uma mesma ação, vários resultados simultâneos são alcançados, tornando o recurso público mais eficiente.
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