EQUIPE

FRANCICARLOS SANTOS 

 SECRETÁRIO MUNICIPAL

ADELMO JÚNIOR 

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

RENATA SILVA 

 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

ADRIANO PONTE

GUIA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.

Na Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens. O Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado ativamente para a implementação do CAR na região, por meio de projetos tais como: Projeto de Apoio à Elaboração dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Cadastramento Ambiental Rural; Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (PA) e Projeto de CAR, em parceria com a TNC (The Nature Conservancy), este último, encerrado em dezembro de 2012.

Além desses, o MMA, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolveu programa específico voltado às instituições públicas e privadas interessadas em elaborar projetos de de CAR, no âmbito do Fundo Amazônia, cujo gestor é o próprio banco.

Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br

PLANO SAFRA AMPLIA MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Foto: Ascom/MDA

A partir de agora, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que compram gêneros alimentícios pelo Governo Federal devem adquirir, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar. O decreto nº. 8.473, publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União vem com o intuito de promover a produção e o e consumo de alimentos saudáveis no Brasil. A novidade foi anunciada na segunda (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016.

As compras são feitas com os recursos do próprio órgão. Desde 2012, por meio do decreto nº. 7.775, a modalidade do PAA Compra Institucional permite que a compra por seja feita por meio de chamada pública, com dispensa de licitação. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já vai seguir a nova medida e comprar café orgânico da agricultura familiar para consumo dos funcionários da pasta. 

Para o coordenador de Apoio à Comercialização do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav/ MDA), Igor Teixeira, o decreto reforça positivamente o trabalho que já vem sendo executado desde 2012. “É uma sinalização importante, pois a aquisição pelos órgãos federais ampliará esse canal já aberto para os produtos da agricultura familiar no mercado das compras públicas”, comenta. 

Igor destaca dois aspectos importantes da medida. “A experiência acumulada e existente com as compras públicas, sobretudo com programas como o PAA e o PNAE, e, por outro lado, reforça a orientação já existente no âmbito do Governo Federal, utilizando o poder de compra do estado, de implementar, contratações públicas sustentáveis como instrumento para o desenvolvimento econômico e social”, elenca. 

Desafios 2015-2018

A ampliação das compras institucionais para todas as esferas do governo, especialmente nas áreas da saúde, educação e defesa, está entre os desafios para a modalidade PAA Compra Institucional até 2018. As outras metas são a qualificação da demanda de alimentos dos órgãos governamentais e a oferta de empreendimentos para atender essas demandas; o apoio a estados com legislações específicas na aquisição dos alimentos da agricultura familiar; a ampliação do volume de alimentos saudáveis e do acesso ao público do Plano Brasil Sem Miséria, dentre outros. 

Compra Institucional

Desde 2012, ministérios, hospitais, presídios e universidades já compram produtos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional. Cerca de quatro mil agricultores familiares de 62 cooperativas e associações já comercializaram quase R$ 66,5 milhões em alimentos por essa modalidade. Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Distrito Federal contam com legislação própria para a aquisição desses alimentos. Os principais são hortifrúti, grãos, cereais, laticínios e orgânicos. 

“Todos saem ganhando com essa resolução. Para a agricultura familiar, isso é extremamente benéfico, pois aumenta a renda e estimula a diversificação da produção. Cabe ao Governo Federal fornecer suporte para organizar essa oferta, pois ela existe e precisamos estar preparados”, finaliza Ígor Teixeira. 

Jalila Arabi
Ascom/ MDA 

Maior oferta de alimentos saudáveis para quem mais precisa!

O Governo Federal acaba de anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e com ele várias medidas para ampliar a oferta de alimentos saudáveis para o país. O volume de crédito ofertado – R$ 28,9 bilhões – é um novo recorde, 20% superior ao último Plano Safra. Novos recursos foram anunciados para Assistência Técnica, principalmente para apoiar a produção de base agroecológica, o que contribuirá para ampliação da oferta de alimentos mais saudáveis. Também foram anunciadas modificações na legislação sanitária federal que simplificarão os procedimentos de registros das agroindústrias de pequeno porte, tanto para produtos de origem animal como para bebidas, sucos, poupas e derivados.

Outro destaque do evento foi o Decreto 8.473, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, que amplia as compras de alimentos da agricultura familiar pelos órgãos federais da administração direta e indireta. A partir de agora, do total de recursos para compra de alimentos, no mínimo, 30% deverão ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar – um mercado estimado em mais de R$ 1,3 bilhão.

A medida tem reflexos importantes para o país, pois contribui para a segurança alimentar e nutricional, com mais disponibilização de alimentos saudáveis, ao mesmo tempo que estimula o desenvolvimento local dos pequenos municípios e promove inclusão produtiva rural. Ou seja, por meio de uma mesma ação, vários resultados simultâneos são alcançados, tornando o recurso público mais eficiente.

Compras públicas abrem mercado de mais de R$ 1,3 bilhão para agricultura familiar

O anúncio foi feito durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Governo também disponibilizou crédito de R$ 28,9 bilhões para o setor e criou regras específicas para agroindústrias familiares.

Brasília, 22 – Um mercado com potencial de compra de mais de R$ 1,3 bilhão será aberto para a agricultura familiar. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Na ocasião, foi assinado decreto para a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para produtos da agricultura familiar.

Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem - com recursos financeiros próprios - produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lembra que 60% dos agricultores que vendem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “Essa medida vai fortalecer e gerar renda para o agricultor familiar, dinamizar a economia local e permitir o consumo de alimentos saudáveis”, disse. Segundo ela, a ação vai garantir que “os agricultores familiares que já saíram da extrema pobreza continuem avançando”. 

Na solenidade, o Ministério da Defesa anunciou que vai adquirir mais de 2,5 mil toneladas de produtos para abastecer as Forças Armadas, já pelas regras do decreto. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai comprar o café da agricultura familiar para atender demanda do órgão.

Outra mudança anunciada foi a simplificação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). Tereza Campello explica que a medida reduz a burocracia e fortalece o comércio de produtos da agricultura familiar.

Para a presidenta Dilma Rousseff, a alteração no Suasa será estruturante para os agricultores familiares. “Vai garantir que um agricultor comercialize para outras regiões do país e tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros. Isso vai garantir previsibilidade e segurança”, ressaltou. “Somos capazes de dar vários passos à frente com este Plano Safra”, completou.

Crédito – No lançamento do Plano Safra 2015/2016, o governo federal também anunciou um aumento de 20% no valor disponível para apoiar a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que saltou de R$ 24 bilhões para R$ 28,9 bilhões. “É o maior valor ofertado a este público. Reflete o compromisso do nosso governo com a agricultura familiar”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ao ressaltar que, em 2002, o valor investido foi de R$ 2,3 bilhões.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTO ANTÔNIO/RN

- Promover e valorizar o Agricultor Familiar.
- Fomentar a produção no setor agropecuário.
- Executar convênios e programas destinados ao homem do campo, visando o seu desenvolvimento e estimulo para permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural.
- Fomentar o florestamento e reflorestamento, bem como proceder a arborização dos logradouros e vias públicas.
- Auxiliar e orientar o agricultor no combate às pragas,doenças do meio e melhoria das condições sanitárias.
- Fomentar a construção de reservatórios de água para consumo humano e animal.
- fomentar a aquisição da casa própria, substituindo as casas de taípa existentes.
- Promover o associativismo rural.
- Estimular novos canais  de comercialização.
- Estimular as compras comunitárias
- Buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
- Efetuar outras tarefas afins no âmbito de sua competência.